A partir deste ano, a Receita Federal intensifica o controle sobre as operações financeiras realizadas por contribuintes. Com uma regra que entrou em vigor na virada de 2024 para 2025, instituições financeiras, operadoras de cartões de crédito e empresas de pagamento digital agora devem enviar dados detalhados sobre transações financeiras de pessoas físicas e jurídicas.

Essa ampliação marca uma nova fase na fiscalização tributária brasileira, buscando se alinhar aos padrões internacionais de transparência financeira, como o Padrão de Declaração Comum (CRS).

Quem Deve Reportar e o Que Será Monitorado?

A nova exigência abrange:

• Instituições de pagamento, como carteiras digitais e bancos digitais.
• Operadoras de cartões de crédito.
• Dados sobre transações via PIX, pagamentos, investimentos e outras operações financeiras.

Antes, a Receita já recebia informações de bancos tradicionais, incluindo dados de aplicações financeiras, planos de previdência, seguros e investimentos em ações. Agora, com a inclusão de instituições menores e plataformas digitais, o alcance da fiscalização se expande consideravelmente.

Critérios e Envio das Informações

O envio das informações será realizado semestralmente, com prazos específicos:

• Transações entre janeiro e julho: Relatório até agosto.
• Transações entre agosto e dezembro: Relatório até fevereiro do ano seguinte.

As instituições financeiras deverão reportar apenas os valores acima de:

• R$ 5 mil para pessoas físicas.
• R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Os dados serão enviados por meio da declaração e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Objetivos e Impactos da Nova Regra

A Receita Federal explicou que a medida busca:

• Aumentar a transparência nas operações financeiras.
• Identificar irregularidades fiscais.
• Combater a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro.

Além disso, a modernização reflete o avanço do sistema financeiro e o crescente uso de tecnologias digitais de pagamento, como o PIX.

Histórico da Fiscalização Financeira no Brasil

A fiscalização de transações financeiras no país começou em 2008, com a criação da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), após o fim da CPMF. Desde 2015, a Dimof foi substituída pela e-Financeira, um sistema mais moderno que consolidou informações como valores de créditos e débitos mensais.

Embora o sistema não exija detalhes de cada transferência bancária, ele é parte fundamental do esforço da Receita para garantir maior controle fiscal e combater práticas ilícitas.

Alinhamento com Padrões Internacionais

A ampliação da fiscalização também posiciona o Brasil em linha com iniciativas globais, como o CRS, que incentiva o compartilhamento de informações financeiras entre países para combater fraudes fiscais.

A Receita Federal reforça que a medida não representa um aumento da carga tributária, mas sim um aprimoramento do monitoramento e combate a práticas irregulares, contribuindo para um sistema mais justo e eficiente.

Como os Contribuintes Devem se Preparar?

Para evitar problemas, a Receita orienta os contribuintes a:

• Manter registros detalhados de suas transações financeiras.
• Declarar corretamente rendimentos e operações realizadas.
• Consultar um contador ou especialista tributário para garantir o cumprimento das obrigações fiscais.

O avanço na fiscalização é mais uma etapa no processo de digitalização e modernização do sistema tributário brasileiro, refletindo o compromisso com a ética fiscal e a transparência.