A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) informou, neste sábado (8), que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) solicitou vistas aos Termos de Referência e ao edital da obra do Arco Metropolitano (Lote 2). A medida visa garantir que o processo licitatório atenda às exigências legais e administrativas necessárias para a correta execução da obra.

TCE-PE faz recomendações e governo ajusta documentação

De acordo com o governo estadual, além da solicitação de vistas, o TCE-PE apresentou considerações sobre o processo licitatório. Após análise das recomendações feitas pelo órgão de controle, a administração estadual considerou pertinentes os apontamentos e decidiu realizar ajustes na documentação antes da publicação do edital.

Com isso, para assegurar total conformidade jurídica e um melhor aprimoramento dos documentos, o governo estadual procedeu com a republicação do edital no Diário Oficial deste sábado (8).

Detalhes do Lote 2 do Arco Metropolitano

O trecho do Lote 2 do Arco Metropolitano contempla o segmento entre a BR-408 e a BR-101 Sul, passando pelo segmento 2, entre a entrada da BR-232 e a entrada da BR-101. Com uma extensão de 25,32 km, a obra tem um orçamento estimado em R$ 743,6 milhões.

Segurança jurídica e compromisso com a transparência

Segundo o governo estadual, a decisão de republicar o edital reflete o compromisso com a segurança jurídica, garantindo que o projeto siga as melhores práticas administrativas.

“Essa medida assegura que o andamento do projeto ocorra com total segurança jurídica e alinhamento às melhores práticas administrativas. Com essas adequações, o Governo do Estado reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade do processo, bem como com a execução de uma obra essencial para a mobilidade e o desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife”, destacou a Semobi.

Semobi segue empenhada na execução da obra

Ainda segundo a nota oficial, a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, juntamente com outros órgãos envolvidos no projeto, segue empenhada para que a construção do Arco Metropolitano se torne realidade. O projeto visa melhorar a infraestrutura viária e otimizar a logística do estado, trazendo impactos positivos para a economia e mobilidade urbana da região.

Licitação para consultoria ambiental foi aberta

Além da republicação do edital para a execução das obras, o governo do estado abriu, na sexta-feira (7), a licitação para contratação de uma consultoria ambiental. Esse serviço será responsável por garantir que o projeto do Arco Metropolitano esteja em conformidade com as normas ambientais vigentes, minimizando impactos e promovendo sustentabilidade na execução da obra.

A expectativa é que, com a finalização desses ajustes e a condução adequada do processo licitatório, o Arco Metropolitano avance sem entraves, garantindo melhorias significativas para o trânsito e o desenvolvimento regional.