A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta terça-feira (23) a Operação Sem Desconto, para desarticular um esquema nacional de cobranças ilegais de mensalidades associativas sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ação mobiliza cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU, que cumprem 211 mandados judiciais de busca e apreensão em 15 estados, além do Distrito Federal. Também foram emitidas ordens de sequestro de bens, que totalizam mais de R$ 1 bilhão.

Pernambuco entre os estados com mandados de prisão

Entre os estados onde há mandados de prisão temporária, estão Pernambuco, Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal.

Seis servidores públicos foram afastados de suas funções como parte das medidas cautelares da operação.

Prejuízo estimado supera R$ 6 bilhões

Segundo a investigação, o esquema consistia em realizar descontos associativos não autorizados diretamente nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. Essas cobranças, feitas por entidades ligadas a associações ou sindicatos, teriam movimentado aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.

As entidades envolvidas realizavam os descontos mesmo sem autorização expressa dos beneficiários, o que caracteriza grave violação de direitos e abuso contra a população idosa e de baixa renda.

Crimes sob investigação

Os envolvidos poderão responder por diversos crimes, entre eles:

• Corrupção ativa e passiva
• Violação de sigilo funcional
• Falsificação de documentos
• Organização criminosa
• Lavagem de capitais

A Polícia Federal informou que as investigações seguem em andamento para identificar todos os responsáveis, incluindo beneficiários diretos do esquema e agentes públicos envolvidos na facilitação dos descontos.

Transparência e fiscalização

A CGU destacou que a operação é mais um passo no esforço conjunto com a Polícia Federal para garantir transparência e lisura na aplicação dos recursos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a previdência social.

A Operação Sem Desconto também serve como alerta para os beneficiários do INSS: qualquer desconto suspeito ou não reconhecido nos contracheques deve ser imediatamente comunicado ao Meu INSS, Ministério da Previdência ou à Ouvidoria da CGU.