A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (16), uma nova regra que obriga farmácias a reter a receita médica na venda das chamadas "canetas emagrecedoras", como Ozempic, Saxenda e Wegovy. Esses medicamentos, originalmente destinados ao tratamento de diabetes tipo 2, vêm sendo amplamente usados para emagrecimento, muitas vezes sem o devido acompanhamento médico.
A decisão, tomada por unanimidade durante reunião da diretoria colegiada da Anvisa, visa reforçar o controle sobre a comercialização e o uso desses medicamentos, que pertencem à classe dos agonistas de GLP-1. O objetivo principal é conter o que o órgão classificou como "consumo irracional" e proteger a saúde coletiva.
Novas regras para venda nas farmácias
Com a nova medida, a compra das canetas emagrecedoras só poderá ser feita mediante receita médica com duas vias e validade de 90 dias. Uma das vias deverá ser retida pela farmácia, e a outra ficará com o paciente.
Além disso, os estabelecimentos comerciais terão que registrar os dados da venda no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), o que permitirá à Anvisa monitorar mais de perto a distribuição desses medicamentos.
A decisão entra em vigor 60 dias após a publicação oficial, que deve ocorrer nos próximos dias.
Crescimento no número de eventos adversos preocupa especialistas
A restrição foi motivada pela constatação de um número elevado de eventos adversos ligados ao uso inadequado dos medicamentos. Segundo a Anvisa, os efeitos colaterais se manifestaram principalmente em pessoas que utilizam as canetas com fins estéticos, sem indicação clínica ou supervisão profissional.
Entre os efeitos colaterais relatados estão:
Entidades médicas apoiam a nova regulamentação
A retenção da receita médica já vinha sendo defendida por entidades da área da saúde, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD). No fim de 2023, essas organizações divulgaram uma carta aberta cobrando maior rigor na liberação dos medicamentos.
De acordo com os especialistas, o uso indiscriminado tem prejudicado não apenas a saúde dos usuários, mas também a disponibilidade do medicamento para os pacientes que realmente necessitam, como pessoas com obesidade severa ou diabetes tipo 2.
A importância do acompanhamento médico
Os médicos alertam que o uso das canetas emagrecedoras deve ser feito apenas com prescrição profissional e dentro de um plano terapêutico individualizado. A automedicação ou uso por influência de redes sociais pode acarretar sérios riscos à saúde, inclusive com agravamento de quadros psiquiátricos.
Um passo em direção ao uso racional
Com a nova norma, a Anvisa espera desestimular o uso por modismo ou influência estética e garantir que os medicamentos cheguem aos pacientes que realmente precisam deles.
A medida é considerada efetiva e equilibrada, ao impor um controle adicional sem proibir o acesso ao tratamento — desde que prescrito de forma responsável por um profissional habilitado.
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